Você sabe a diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença? e qual desses benefícios garante a estabilidade de 12 meses?
O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago a segurado que sofre acidente de trabalho. Conforme a lei N.8213/91, considera-se acidente de trabalho 1) a doença profissional, aquela produzida ou desencadeada em função de condições em que o trabalho e com ele se relacione diretamente. 2) doença do trabalho, aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
Essa mesma lei garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho, garantia pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do contrato de trabalho.
Já o auxílio-doença também é um benefício pago pelo INSS. Mas que é pago ao segurado que, cumprido o período de carência exigido na lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Portanto, a grande diferença entre os dois benefícios é que o auxílio-doença não tem como causa acidente de trabalho e não garante estabilidade de 12 meses, assim como não tem base para pedido de indenização por danos matérias e dano moral